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Archive for março \15\UTC 2018

Senado aprova acordo entre Brasil e EUA para uso pacífico do espaço

Posted by iscariotes em 15 de março de 2018

Fonte: EBC

Sob protestos da oposição, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o decreto que autoriza o acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso pacífico do espaço exterior. A parceria permite cooperação nas áreas de ciência e tecnologia espacial e foi assinada em 2011, mas precisa da aprovação dos parlamentares dos dois países para entrar em vigor.

Na semana passada, os senadores aprovaram o acordo internacional sobre o transporte aéreo entre as duas nações.

O decreto legislativo aprova a continuidade do acordo anterior, assinado em 1996. O objetivo do tratado é desenvolver atividades de cooperação bilateral para voos espaciais, ciências da Terra e demais ciências.

Ao relatar a matéria, a senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu a importância da medida para o desenvolvimento de parceria da agência espacial norte-americana (Nasa) com órgãos brasileiros como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

No relatório, Ana Amélia cita facilidades que poderão ser implementadas, como a “liberação alfandegária gratuita e isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou a exportação dos bens necessários à implementação do Acordo”.

Aprovado de forma simbólica pelos senadores presentes na sessão, o decreto será agora promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo vale por 20 anos e entra em vigor assim que for concluída a comunicação entre os dois países informando a conclusão dos procedimentos internos para aprovação do acordo, o que, do lado brasileiro, deve ocorrer nos próximos dias.

Durante a votação, senadores oposicionistas criticaram o fato de o Parlamento brasileiro aprovar o acordo no momento em que os Estados Unidos aumentaram as taxas de importação de aço, o que prejudicará as vendas brasileiras. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a retirada de pauta do projeto como uma demonstração de que o Senado se contraponha a medidas protecionistas de outros países.

“Sei da importância dessa matéria, mas eu não creio que analisar medidas, neste momento, de acordos e compromissos com os Estados Unidos, sem levar em conta o conceito da reciprocidade, seja uma coisa menor, pelo contrário. Este Parlamento precisa discutir, sim, as regras de relação entre os países no caso dos acordos comerciais. E, da mesma forma que a diplomacia brasileira defende a lei da reciprocidade em outros momentos, nós também, nessas questões, temos que ter muito claro o interesse nacional e a possibilidade de reagirmos a isso”, afirmou.

Já o senador José Serra (PSDB-SP), apesar de classificar de “deplorável” a atitude dos Estados Unidos, defendeu a aprovação do acordo. “Eu não concordo com a ideia de que, como represália às medidas adotadas, nós não assinemos o acordo de 2011. Por quê? Porque esse acordo é do interesse do Brasil, ou seja, nós vamos estar nos punindo como reação a uma punição que os Estados Unidos fizeram. A ciência espacial brasileira já está sofrendo impactos da não aprovação ainda do acordo e está ameaçada uma nova cooperação entre o Inpe, o ITA e a Nasa de lançar e operar um pequeno satélite essencial para monitorar o clima espacial”, disse, mencionando prejuízos que podem ocorrer na agricultura de precisão, na exploração de petróleo e na aviação.

Acordo de Céus Abertos

Na última quarta-feira (7), os senadores aprovaram outro acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos, assinado em 2011, na área do transporte aéreo. Aprovado também por meio de decreto legislativo, o projeto cria um marco legal para a operação de serviços aéreos entre os dos países. Denominado Acordo de Céus Abertos, o texto retira barreiras burocráticas que impediam um maior número de voos internacionais, mediante princípios da “livre competição e com o mínimo de interferência e regulação governamental”.

Ao relatar o projeto do acordo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a ampliação do tratado sobre transporte aéreo assinado pelos dois países em 1989. Segundo Anastasia, a cooperação vai “ampliar” a estrutura jurídica e facilitar a continuidade de uma relação que é “mutuamente benéfica”.

“Nesse sentido, convém destacar também que os maiores favorecidos pelo acordo serão os usuários do transporte público por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Essa circunstância há de, por si só, incrementar a economia, o comércio e o turismo entre as Partes”, afirmou o senador, na ocasião.

Edição: Nádia Franco
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Presidente Trump veta compra de Qualcomm por Broadcom, por razões de segurança nacional

Posted by iscariotes em 15 de março de 2018

Fonte: Observador

Seria o negócio do ano, envolvendo um valor superior a 140 mil milhões de dólares (114 mil milhões de euros.. Na verdade, seria o negócio de vários anos — a maior aquisição de sempre no setor tecnológico, já que a Broadcom, sediada em Singapura, há muito persegue a rival Qualcomm, que fabrica de microchips para empresas como a Apple. Donald Trump assinou uma ordem executiva a proibir o negócio, citando razões ligadas à “segurança nacional”.

De acordo com a ordem executiva assinada pelo presidente dos EUA, existem “provas credíveis” de que a Broadcom poderia, uma vez controlando a gigante norte-americana Qualcomm, “tomar medidas que poderiam colocar em risco a segurança dos EUA”.

O que estará em causa? A China. E a hegemonia tecnológica desde logo na produção de chips de conectividade 5G, que vão ser o novo padrão da rapidez das comunicações sem fios.

A Broadcom tem sede formal em Singapura, mas já tem a maior parte das operações nos EUA. A questão não será tanto o domicílio fiscal da empresa compradora mas, mais, a sua abordagem empresarial. Ao tentar comprar uma empresa que investe fortemente em inovação e desenvolvimento (a Qualcomm), pelo seu historial a Broadcom poderia ter uma maior tendência para reduzir esse investimento em novas tecnologias, enfraquecendo a Qualcomm e, possivelmente, vendendo partes da empresa.

O que é que isso poderia significar? Que, com menos concorrência por parte da Qualcomm, a chinesa Huawei teria via aberta para se tornar a líder em tecnologias-chave como o 5G.

A explicação que está a ser avançada é que, tendo em conta o tipo de práticas empresariais da Broadcom, poderia haver uma preocupação de que eles poderiam cortar de forma significativa no investimento em novas tecnologias, em especial no 5G, enfraquecendo a Qualcomm e a posição norte-americana, já que permitiria à Huawei, uma empresa chinesa, tomar a dianteira”, comentou Stacy Rasgon, analista da Bernstein Research, citada pela CNBC.

Esta explicação é mais do que apenas especulação. Na semana passada o Departamento do Tesouro dos EUA abriu uma investigação e escreveu uma carta às equipas jurídicas envolvidas neste negócio. Essa investigação confirmou que a chinesa Huawei era vista como uma ameaça neste importante segmento do 5G.

Estamos todos no início de uma corrida, e o 5G é a jóia da coroa em que todos querem estar presentes — todas as regiões estão a correr nesse sentido. E no atual enquadramento político nos EUA e em outras regiões do mundo, toda a gente está a assumir uma abordagem mais conservadora no que diz respeito a fusões e aquisições, numa tentativa de proteger os seus domínios”, afirma Mario Morales, consultor da IDC, em declarações à BBC.

A Qualcomm já tinha rejeitado uma investida por parte da Broadcom, em novembro, por considerar que a proposta não correspondia ao valor da empresa que é líder na produção de chips para smartphones. Mas a Broadcom não desistiu e ofereceu mais dinheiro, ao ponto de se acreditar que desta vez o negócio seguiria em frente.

O poder executivo, porém, interveio e desfez qualquer hipótese de a aquisição avançar. A Broadcom já reagiu: está a analisar a ordem executiva mas deixa claro que “discorda claramente que a proposta de aquisição da Qualcomm possa criar quaisquer ameaças ao nível da segurança nacional”.

Em https://observador.pt/2018/03/13/presidente-trump-veta-compra-de-qualcomm-por-broadcom-por-razoes-de-seguranca-nacional/

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Telebras e norte-americana Viasat firmam parceria para uso de satélite

Posted by iscariotes em 15 de março de 2018

Fonte: Valor

A Telebras e a Viasat, empresa americana de comunicação, firmaram contrato estratégico de capacidade de satélites de longo prazo para o SGDC 1 – Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de propriedade da Telebras, para serviço de banda larga a clientes residenciais especialmente em áreas menos assistidas pelas teles. O acordo foi assinado em 23 de fevereiro de 2018, e visa avançar no uso comercial da capacidade da banda Ka do SGDC 1.

Com a parceria, as duas empresas têm como objetivo trazer internet de alta velocidade e acessível para comunidades subatendidas e não atendidas em cinturões urbanos, bem como em áreas rurais e remotas em todo o Brasil.

Os termos específicos do contrato não foram tornados públicos pelas companhias. No entanto, as empresas detalharam, em comunicado, que o arranjo foi fundamentado em um modelo bem sucedido de compartilhamento de receita, e no qual a Telebras espera que oportunidades de mercado recém-habilitadas possam gerar mais de US$ 1 bilhão em receitas para a empresa nos próximos 10 anos.

Ainda de acordo com as empresas, os equipamentos da Viasat já começaram ser enviados para o Brasil em fevereiro de 2018. O serviço inicial da parceria entre as duas companhias deverá começar em abril de 2018.

O SGDC 1, segundo a Telebras, é um satélite de modelo HTS (High Throughput Satellite) com cobertura em todo o território brasileiro e áreas costeiras, e capacidade de aproximadamente 58 Gigabites por segundo (Gbps), o que representa, sozinho, a soma da capacidade de todos os satélites atualmente cobrindo o Brasil, de acordo com a Telebras. A Viasat, por sua vez, oferece serviços de banda larga residencial, empresarial e governamental, usando seus próprios satélites.

Em http://www.valor.com.br/empresas/5346929/telebras-e-americana-viasat-firmam-parceria-para-uso-de-satelite

 

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