Entulho

Distinguindo o trágico do supérfluo

ONU terá royalties em parcela do pré-sal brasileiro

Posted by iscariotes em 24 de setembro de 2012

Fonte: O Globo

RIO E BRASÍLIA — Uma nova disputa pelos recursos do petróleo do pré-sal está prestes a começar. A Organização das Nações Unidas (ONU) se prepara para abocanhar uma parte da produção brasileira de petróleo, que pode chegar a 7% do que for explorado entre 200 e 350 milhas náuticas (370,8 km a 648,2 km da costa) — considerado uma extensão do mar brasileiro, já obtida no órgão. O novo tributo internacional, que funciona como royalties e será aplicado a toda atividade econômica nesta área, começa a ser discutido em outros países e já preocupa o governo.

As riquezas das águas brasileiras

O Brasil ainda não explora petróleo nesta região — chamada de Extensão da Plataforma Continental, onde o Brasil terá o controle de recursos não vivos —, mas a própria Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirma que parte do pré-sal está nesta região, embora não entre na discussão sobre esta cobrança. Segundo a agência, a área do pré-sal nesta extensão marítima soma 542 km², ou 0,37% do total já descoberto. Entretanto, especialistas acreditam que o potencial desta área de extensão é muito maior, pois se trata da região menos pesquisada. A bacia de Pelotas, por exemplo, que ainda está sendo analisada, fica nesta região. Assim, não há estimativas dos valores que serão pagos à ONU.

Canadá discute cobrança

Segundo a advogada Andressa Torquato, especialista em energia, petróleo e gás do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados, este debate já está em alta no Canadá, que possui uma expansão marítima semelhante à vivida pelo Brasil. Ela explica que a solicitação da ONU se baseia em uma permissão contida no artigo 76 da Convenção de Montego Bay para que, atendidos determinados requisitos, os Estadospossam ampliar sua plataforma continental de 200 para até 350 milhas. Ela conta que isso ainda não está regulamentado, mas já gera diversas dúvidas:

— Ao tratar de uma possível extração de petróleo na plataforma estendida do Canadá, surgiram questões como quem irá arcar com o pagamento de tais royalties? Governo central, companhias petrolíferas, ou os entes subnacionais (no caso do Brasil, Estados e Municípios)? Qual seria a base de cálculo desses royalties. O valor total da produção? Caberia a dedução de algum valor? — afirma.

A advogada acredita que o tema ainda não está sendo muito debatido no Brasil pois a cobrança deve demorar para começar — esta região do pré-sal sequer foi leiloada pelo governo. O valor será crescente, começando em 1% da produção do sexto ano da atividade na região, até chegar a 7% do total, no 12º ano da exploração. Além do petróleo, esta região é rica em outros minerais, como cobalto, níquel, cobre e manganês, entre outros.

Assim como ocorre com os royalties brasileiros, os debates estão abertos na ONU. Uma nova rodada está prevista para acontecer antes deste ano, em um seminário na China. Há divergências quanto à base de onde será cobrada a taxa e para onde iria o dinheiro arrecadado dos países costeiros envolvidos: distribuição equitativa? As nações que não têm mar ficariam de fora? À frente do tema está a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a Uncles na sigla em inglês. Estarão sujeitos ao tributo os países que conseguirem autorização para explorar recursos naturais além das 200 milhas. Isto porque, pela Uncles, tudo o que estiver de fora é considerado patrimônio da humanidade.

Depois da Rússia, o Brasil foi o segundo país a pedir a ampliação para 350 milhas, em 2004. A comissão encarregada de analisar as solicitações respondeu, em 2007, que tinhas dúvidas em relação a alguns pontos de 19% de área pleiteada. o Brasil apresentou o pedido à comissão. O governo brasileiro apresentará uma nova proposta até 2014. Segundo uma fonte do governo que trata diretamente do assunto, do total de 156 países que ratificaram a Uncles, 70 deles têm potencial para reivindicar a extensão. Essa fonte destacou que o Brasil tem a seu favor o fato de ter sido um dos primeiros a pedir.

Complexidade técnica e legal

Alexandre Szklo, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ, afirma que ainda não tem conhecimento desta discussão no Brasil, mas teme que o assunto acabe complicando ainda mais o setor. Hoje, lembra o professor, já são três sistemas tributários diferentes para o pré-sal: alguns campos foram concedidos, houve a cessão onerosa para a Petrobras e, nos novos campos, haverá o sistema de partilha:

A Petrobras não quis comentar o tema O Departamento Nacional de Produçção Mineral, órgão do MInistério de MInas e Energia, lembra que o governo está realizando pesquisas nas área de extensão marítima, próximas ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em http://oglobo.globo.com/economia/onu-tera-royalties-em-parcela-do-pre-sal-brasileiro-6173114

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