Entulho

Distinguindo o trágico do supérfluo

Archive for abril \26\UTC 2012

Pedágio no Brasil é o mais caro do mundo e preço não se justifica, afirma Ipea

Posted by iscariotes em 26 de abril de 2012

Fonte: Radioagência NP

O preço do pedágio no Brasil é o mais caro do mundo. Os brasileiros pagam em média R$ 9,04 a cada 100 quilômetros.  Já o valor internacional fica em R$ 8,80 pelo mesmo trecho.  Os dados são da do relatório “Rodovias brasileiras: Investimentos, concessões e tarifas de pedágio” que foi divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo o coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea, Carlos Campos, o valor elevado não se justifica. Ele compara a forma de concessão das rodovias brasileiras com as internacionais para explicar o valor abusivo cobrado no Brasil.

“Na experiência internacional a empresa que ganha a concessão do governo tem que construir uma rodovia nova. Isso rebate na tarifa, que fica mais alta. Porém, no Brasil a experiência é diferente. Aqui o governo transfere para o setor privado a rodovia pronta. Como os investimentos das empresas são menores, as tarifas também deveriam ser, mas isso não acontece.  Isso mostra que as tarifas no Brasil realmente estão elevadas.”

A média de tarifa nos estados é de R$ 10,87. Para circular nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro ainda é mais caro. Os paulistas pagam R$ 12,76 e os cariocas R$ 12,93, que são os preços mais altos no país.

O documento também apontou que o investimento do governo federal nas rodovias brasileiras é baixo. Apenas 0,04% do PIB brasileiro é investido na melhoria da malha rodoviária.

http://www.radioagencianp.com.br/10736-Ped%C3%A1gio-no%20Brasil-mais-caro-do-mundo-e-pre%C3%A7o-n%C3%A3o-se-justifica-afirma-pea

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Contra crise, Grécia vai alugar serviços de policiais a particulares

Posted by iscariotes em 10 de abril de 2012

Fonte: BBC Brasil

A Grécia vai alugar os serviços de seus policiais e veículos de suas forças como carros, barcos e helicópteros para aumentar a receita do país, atualmente afundado em uma grave crise econômica.

O aluguel de uma hora dos serviços de um policial custará 30 euros (pouco mais de R$ 70) para particulares ou empresas.

Dependendo da necessidade a taxa por hora cobrada pode subir para até R$ 470. O aluguel de um carro de polícia custará 40 euros.

Um barco patrulha custará 200 euros por hora e os helicópteros, 1.500 euros.

Um porta-voz policial disse que este tipo de serviço era oferecido gratuitamente em circunstâncias excepcionais, como para companhias de cinema, mas seria agora uma forma de o país economizar.

O dinheiro gerado pela medida “pagará pelo uso da polícia, sua infraestrutura e permitirá sua modernização”, disse o ministério da Proteção ao Cidadão por meio de um comunicado emitido no domingo.

O documento afirma ainda que qualquer acordo de aluguel será firmado apenas se não afetar a capacidade operacional das forças.

Gregos tentam chegar à comida que agricultores distribuem - John Kolesidis/REUTERS

Gregos tentam chegar à comida que agricultores distribuem – John Kolesidis/REUTERS

 

 

 

 

 

 

 

Em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120409_grecia_aluguel_rc.shtml

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Justiça condena Monsanto por cobrança indevida de royalties

Posted by iscariotes em 9 de abril de 2012

Fonte: Carta Maior

Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre – O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, da Comarca de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão, por parte da Monsanto, da cobrança de royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da soja transgência, classificando como ilegal a incidência dessas cobranças sobre os produtores. A decisão foi motivada pela ação coletiva proposta pelo Sindicato Rural de Passo Fundo, Sindicato Rural de Sertão, Sindicato Rural de Santiago, Sindicato Rual de Giruá, Sindicato Rural de Arvorezinha e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) contra a Monsanto do Brasil Ltda e a Monsanto Technology LLC.

Em sua decisão, anunciada dia 4 de abril, o magistrado também reconheceu “o direito dos pequenos, médios e grandes sojicultores brasileiros, de reservar o produto cultivares de soja transgênica, para replantio em seus campos de cultivo e o direito de vender essa produção como alimento ou matéria-prima, sem nada mais pagar a título de royalties, taxa tecnológica ou indenização, a contar do dia 1º de setembro de 2012”. Conti também reconheceu o direito dos produtores que cultivam soja transgênica, de doar ou trocar sementes reservadas a outros pequenos produtores rurais, contando também a partir de 1º de setembro de 2010.

Além disso, determinou ainda que as empresas “se abstenham de cobrar royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da produção da soja transgênica produzida no Brasil a contar da safra 2003/2004”. O juiz também condenou a Monsanto a devolver “os valores cobrados sobre a produção da soja transgênica a partir da safra 2003/2004, corrigida pelo IGPM e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da safra 2003/2004”.

Giovanni Conti concedeu, de ofício, a liminar para “determinar a imediata suspensão na cobrança de royalties, taxa tecnológica ou indenização, sobre a comercialização da produção da soja transgênica produzida no Brasil, sob pena de multa diária no valor de um milhão de reais”. As empresas também foram condenadas ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios fixados em 500 mil reais.

A ação contra a Monsanto
Em sua ação coletiva contra a Monsanto, os produtores gaúchos contestaram os procedimentos adotados pela empresa, impedindo-os de “reservar cultivares transgênicas para replantio e comercialização, além da proibição de doar e trocar sementes dentro de programas oficiais e cobrar de forma arbitrária, ilegal e abusiva royalties sobre sementes e grãos descendentes da chamada soja Roundup Ready (RR)”. Os agricultores acusaram a empresa de violar a Lei de Cultivares (lei nº 9,456/97) que “permite a reserva de grãos para plantios subsequentes sem pagamento de nova taxa de remuneração à propriedade intelectual, sendo inaplicável a incidência da propriedade industrial (Lei nº 9.279/96), cujas patentes registradas são eivadas de nulidades”.

Os produtores também pediram (e conseguiram) o “reconhecimento do direito dos pequenos, médios e grandes sojicultores brasileiros, de reservar o produto de cultivares de soja transgênica, para replantio em seus campos de cultivo e o direito de vender essa produção como alimento ou matéria prima, sem pagar a título de royalties, taxa tecnológica ou indenização; garantia de cultivar a soja transgênica, de doar ou trocar sementes reservadas a outros pequenos produtores rurais”.

Em sua defesa, a Monsanto apresentou pareceres jurídicos assinados pelos juristas Paulo Brossard, Célio Borja, Araken de Assis e Ruy Rosado de Aguiar Jr. O juiz Giovanni Conti considerou que os pareceres “não esgotaram a matéria, em especial a análise das patentes que justificariam a cobrança de royalties pelas requeridas”.

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