Entulho

Distinguindo o trágico do supérfluo

Archive for outubro \24\UTC 2011

Visão crítica: Revelada a rede capitalista que domina o mundo

Posted by iscariotes em 24 de outubro de 2011

Fonte: Inovação Tecnológica

Conforme os protestos contra o capitalismo se espalham pelo mundo, os manifestantes vão ganhando novos argumentos.

Uma análise das relações entre 43.000 empresas transnacionais concluiu que um pequeno número delas – sobretudo bancos – tem um poder desproporcionalmente elevado sobre a economia global.

A conclusão é de três pesquisadores da área de sistemas complexos do Instituto Federal de Tecnologia de Lausanne, na Suíça.

Este é o primeiro estudo que vai além das ideologias e identifica empiricamente essa rede de poder global.

“A realidade é complexa demais, nós temos que ir além dos dogmas, sejam eles das teorias da conspiração ou do livre mercado,” afirmou James Glattfelder, um dos autores do trabalho. “Nossa análise é baseada na realidade.”

Rede de controle econômico mundial

A análise usa a mesma matemática empregada há décadas para criar modelos dos sistemas naturais e para a construção de simuladores dos mais diversos tipos. Agora ela foi usada para estudar dados corporativos disponíveis mundialmente.

O resultado é um mapa que traça a rede de controle entre as grandes empresas transnacionais em nível global.

Estudos anteriores já haviam identificado que algumas poucas empresas controlam grandes porções da economia, mas esses estudos incluíam um número limitado de empresas e não levavam em conta os controles indiretos de propriedade, não podendo, portanto, ser usados para dizer como a rede de controle econômico poderia afetar a economia mundial – tornando-a mais ou menos instável, por exemplo.

O novo estudo pode falar sobre isso com a autoridade de quem analisou uma base de dados com 37 milhões de empresas e investidores.

A análise identificou 43.060 grandes empresas transnacionais e traçou as conexões de controle acionário entre elas, construindo um modelo de poder econômico em escala mundial.

Poder econômico mundial

Refinando ainda mais os dados, o modelo final revelou um núcleo central de 1.318 grandes empresas com laços com duas ou mais outras empresas – na média, cada uma delas tem 20 conexões com outras empresas.

Mais do que isso, embora este núcleo central de poder econômico concentre apenas 20% das receitas globais de venda, as 1.318 empresas em conjunto detêm a maioria das ações das principais empresas do mundo – as chamadas blue chips nos mercados de ações.

Em outras palavras, elas detêm um controle sobre a economia real que atinge 60% de todas as vendas realizadas no mundo todo.

E isso não é tudo.

Super-entidade econômica

Quando os cientistas desfizeram o emaranhado dessa rede de propriedades cruzadas, eles identificaram uma “super-entidade” de 147 empresas intimamente inter-relacionadas que controla 40% da riqueza total daquele primeiro núcleo central de 1.318 empresas.

“Na verdade, menos de 1% das companhias controla 40% da rede inteira,” diz Glattfelder.

E a maioria delas são bancos.

Os pesquisadores afirmam em seu estudo que a concentração de poder em si não é boa e nem ruim, mas essa interconexão pode ser.

Como o mundo viu durante a crise de 2008, essas redes são muito instáveis: basta que um dos nós tenha um problema sério para que o problema se propague automaticamente por toda a rede, levando consigo a economia mundial como um todo.

Eles ponderam, contudo, que essa super-entidade pode não ser o resultado de uma conspiração – 147 empresas seria um número grande demais para sustentar um conluio qualquer.

A questão real, colocam eles, é saber se esse núcleo global de poder econômico pode exercer um poder político centralizado intencionalmente.

Eles suspeitam que as empresas podem até competir entre si no mercado, mas agem em conjunto no interesse comum – e um dos maiores interesses seria resistir a mudanças na própria rede.

As 50 primeiras das 147 empresas transnacionais super conectadas

  1. Barclays plc
  2. Capital Group Companies Inc
  3. FMR Corporation
  4. AXA
  5. State Street Corporation
  6. JP Morgan Chase & Co
  7. Legal & General Group plc
  8. Vanguard Group Inc
  9. UBS AG
  10. Merrill Lynch & Co Inc
  11. Wellington Management Co LLP
  12. Deutsche Bank AG
  13. Franklin Resources Inc
  14. Credit Suisse Group
  15. Walton Enterprises LLC
  16. Bank of New York Mellon Corp
  17. Natixis
  18. Goldman Sachs Group Inc
  19. T Rowe Price Group Inc
  20. Legg Mason Inc
  21. Morgan Stanley
  22. Mitsubishi UFJ Financial Group Inc
  23. Northern Trust Corporation
  24. Société Générale
  25. Bank of America Corporation
  26. Lloyds TSB Group plc
  27. Invesco plc
  28. Allianz SE 29. TIAA
  29. Old Mutual Public Limited Company
  30. Aviva plc
  31. Schroders plc
  32. Dodge & Cox
  33. Lehman Brothers Holdings Inc*
  34. Sun Life Financial Inc
  35. Standard Life plc
  36. CNCE
  37. Nomura Holdings Inc
  38. The Depository Trust Company
  39. Massachusetts Mutual Life Insurance
  40. ING Groep NV
  41. Brandes Investment Partners LP
  42. Unicredito Italiano SPA
  43. Deposit Insurance Corporation of Japan
  44. Vereniging Aegon
  45. BNP Paribas
  46. Affiliated Managers Group Inc
  47. Resona Holdings Inc
  48. Capital Group International Inc
  49. China Petrochemical Group Company

Em http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=rede-capitalista-domina-mundo&id=010150111022

 

 

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Brasil tem banda larga mais cara do mundo

Posted by iscariotes em 19 de outubro de 2011

Fonte: Convergência Digital

Ana Paula Lobo

O Brasil tem a banda larga – fixa e móvel – mais cara do mundo e com custo muito acima do praticado em países emergentes e até mesmo com economias menos desenvolvidas, revela estudo da UNCTAD(Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), da ONU(Organização das Nações Unidas), divulgado nesta quarta-feira, 19/10.

De acordo com estudo, divulgado no país pelo Comitê Gestor da Internet, o custo do mbps móvel está em US$ 51, enquanto no Quênia fica em US$ 4 e na Turquia, US$3. Na banda larga fixa brasileira, o custo do megabit está estimado em US$ 61.

“A telefonia celular no Brasil segue sendo a mais cara do mundo apesar da redução de 17% constada do ano passado para cá. Mas os nossos preços ficam muito além do cobrado mundialmente. E o celular é a ferramenta de inclusão e de acesso”, afirma Carlos Afonso, do Comitê Gestor da Internet, que colaborou com a pesquisa da ONU, enviando dados de pesquisas como TIC Empresas e TIC Domícilios, realizadas no país.

Segundo os dados divulgados pela ONU/UNCTAD, mesmo que o Brasil desonerasse o serviço de banda larga – uma reivindicação antiga das operadoras – o custo do megabit móvel – US$ 51 (cerca de R$ 90,00 com o dólar a R$ 1,75) – ficaria muito acima do cobrado em países com situações econômicas inferiores a nossa. Panorama semelhante na banda larga fixa – US$ 61.

“Entre as oito maiores economias, o Brasil é o mais caro disparado. Precisamos rever muitas questões em telecom. Podemos garantir que a Telefonia, e a banda larga entra nessa questão porque são serviço das teles, é a grande vilã para o desenvolvimento das TICs no país”, diz Carlos Afonso.

Para se ter uma ideia, o custo do megabit móvel no Quênia, na África, é de US$ 4. No Marrocos é de US$ 7. No Vietnam fica em US$ 2 e na Turquia, US$ 3. “A diferença é gritante”, sustenta Carlos Afonso. Outro dado a ser levado em conta é a velocidade de conexão ofertada ao consumidor.

Enquanto no Brasil, é de 1 Mbps, no Quênia, esse índice chega a 7,2 Mbps, mesma velocidade encontrada no Sri Lanka e na Turquia. No Vietnam, a velocidade é menor, mas chega a 3,6 Mbps. “A Internet móvel está muito distante do cidadão brasileiro. Muito pouca gente usa a Internet de fato. Os celulares têm internet, mas o cidadão não usa. Hoje é um serviço de rico”, observa Carlos Afonso.

Na banda larga fixa o cenário não é diferente. O preço encontrado para o Brasil para o pacote ilimitado foi de US$ 31,31 (R$ 54,79 com o dólar a R$ 1.75), para uma velocidade de 512 Kbps. O estudo apura ainda um custo do MBps fixo de US$ 61 no Brasil.

Na Turquia, com uma velocidade de 1Mbps – o dobro da constatada no Brasil – o custo do pacote fixo sai a US$ 30. No Vietnam, com velocidade de 1,5 Mbps, o custo do pacote sai a US$ 8.72. O preço do megabit nesses países são, respectivamente, US$ 30 e US$ 6. A pesquisa sobre dados da telefonia móvel é feita pela Fundação Nokia, na Finlândia.

No ano passado, a divulgação desses dados da ONU/UNCTAD já causou polêmica no Brasil. As teles reagiram ao estudo que apontava a telefonia móvel nacional como a mais cara do mundo.

Por meio do SindiTelebrasil, elas declaram que ‘a cesta considerada pela UNCTAD está longe de refletir o perfil médio de utilização da telefonia celular no Brasil”. Dessa vez, o estudo focou na banda larga, e no caso do país, segundo o Comitê Gestor foram levados em conta dados do IBGE, dos estudos da própria entidade e do SEBRAE.

Em http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=28112&sid=8

 

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SP tem pior mobilidade sustentável do País; Rio fica em 1º

Posted by iscariotes em 14 de outubro de 2011

Fonte: Terra

13 de outubro de 2011

Um estudo divulgado nesta quinta-feira apontou São Paulo como a capital com os piores indicadores de mobilidade urbana sustentável, com nota 2,0 em uma escala de zero a 10. Já o Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar entre as nove cidades do ranking, com nota 7,9.

A pesquisa foi feita pelo portal Mobilize Brasil, com informações de órgãos governamentais, institutos de pesquisa, universidades e entidades independentes. Inicialmente, a avaliação seria feita em 13 capitais, mas a falta de dados resultou na exclusão de Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Recife (PE).

Para as notas do Rio de Janeiro, o Mobilize Brasil levou em conta o expressivo uso de transporte coletivo na cidade e o recente programa de implantação de ciclovias, que soma 240 km de vias para bicicletas. Em segundo lugar ficou Curitiba (PR), com nota 7, garantida especialmente pela acessibilidade quase universal no transporte coletivo do município.

As piores notas foram obtidas pelas cidades por Cuiabá (MT), seguida de São Paulo, principalmente em função do uso excessivo de automóveis e motocicletas na locomoção urbana nessas capitais. Brasília (DF), terceira colocada no ranking, ficou com a nota 5,1, enquanto Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Porto Alegre (RS) e Natal (RN) ficaram com notas entre 3 e 4.

De acordo com o portal, foi levada em consideração, para o estudo, a extensão de vias adequadas ao trânsito de bicicletas em relação à extensão do sistema viário; a razão entre a renda média mensal e a tarifa simples de ônibus urbano; a razão entre o número de viagens por modos individuais motorizados de transporte e o número total de viagens; a porcentagem de ônibus municipais acessíveis a pessoas com deficiência física; e mortos em acidentes de trânsito (por 100 mil habitantes) por ano. O Mobilize Brasil informou que pretende repetir o estudo anualmente.

Em http://noticias.terra.com.br/brasil/transito/noticias/0,,OI5411292-EI998,00-Estudo+SP+tem+pior+mobilidade+sustentavel+do+Pais+Rio+fica+em.html

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Feijão transgênico. “A ‘porteira’ está aberta”.

Posted by iscariotes em 6 de outubro de 2011

Fonte: IHU Online

Apesar dos apontamentos de irregularidades e evidências de que os estudos do feijão transgênico “são falhos”, a comercialização do produto foi liberada no Brasil pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Na avaliação do agrônomo José Maria Gusman Ferraz, quando se trata da liberação de um produto transgênico que não possui autorização para ser comercializado em nenhum lugar do mundo, há “necessidade de realizar estudos mais rigorosos”.

Em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, Ferraz, que também é membro da CTNBio, diz que nos testes realizados o feijão transgênico 5.1 da Embrapa não apresentou comportamento semelhante ao feijão convencional no que se refere à “quantidade de nutrientes no feijão, no efeito sobre órgãos internos, como rins e fígado, e nas vilosidades (área de absorção) do intestino delgado e grosso e na produção de várias substâncias presentes no grão”.

Além das possíveis implicações para a saúde humana, a liberação do feijão transgênico poderá prejudicar a agricultura familiar, maior produtora do alimento. “Há tendência de cobrança de royalties para o uso da semente, aliado à possibilidade de contaminação de variedades crioulas de diversas formas, ou seja, no campo ou nas trocas de sementes por meio das práticas rotineiras entre agricultores familiares. A liberação do feijão transgênico colocará em risco também a soberania alimentar, uma vez que compromete a posse da semente pelos seus verdadeiros detentores”.

José Maria Gusman Ferraz é mestre em Agronomia pela Universidade de São Paulo – USP e doutor em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas Unicamp. Cursou pós-doutorado em Agroecologia pela Universidade de Córdoba UCO, Espanha. Atualmente é professor do curso de mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da UFSCar e professor convidado da Universidade Estadual de Campinas.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor recebeu a notícia da liberação do feijão transgênico no Brasil, durante reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio?

José Maria Gusman Ferraz – Recebi com constrangimento e preocupação, visto que faço parte da CTNBio. Mesmo após serem apontadas várias irregularidades no processo de aprovação e nas evidências de que os estudos apresentados eram falhos e mereciam maior aprofundamento, quando se abriu para a votação, a maioria dos cientistas presentes desconsiderou estas evidências e votou pela aprovação.

IHU On-Line – O senhor apontou diversas falhas no processo do feijão transgênico e violações ao princípio da precaução e à legislação de biossegurança. Em que consiste seu parecer e por que, em sua opinião, a liberação do feijão transgênico exigia estudos mais detalhados?

José Maria Gusman Ferraz – Deixando de lado os princípios e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que não foram considerados, como o Princípio da Precaução, Convenção sobre Diversidade Biológica CDB, Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura da FAO TIRFAA, e o Global Plan of Action GPA, o feijão transgênico 5.1 da Embrapa deveria apresentar comportamento semelhante quando comparado com a planta que lhe deu origem (mesmo material, mas sem a inserção do transgene). Isso não ocorreu em várias situações, como na quantidade de nutrientes no feijão, no efeito sobre órgãos internos, como rins e fígado, e nas vilosidades (área de absorção) do intestino delgado e grosso e na produção de várias substâncias presentes no grão.

IHU On-Line – Por quantos anos foram realizados estudos com o feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa?

José Maria Gusman Ferraz – Não foram anos, mas apenas dias. A avaliação de efeitos sobre os animais alimentados com o feijão foi feita em apenas com 35 dias. Em poucos dias é possível avaliar possíveis efeitos sobre a saúde da população? Para a avaliação agronômica, que tem uma correlação direta com a produtividade e com os custos, foram apresentados estudos de dois anos em três localidades.

IHU On-Line – Quanto tempo de estudo é suficiente para liberar ou não um alimento transgênico?

José Maria Gusman Ferraz – Quando se trata de um evento novo como esse, que não existe liberação comercial em nenhum lugar no mundo, as próprias regras da CTNBio (Resolução n.5) apontam para a necessidade de estudos mais rigorosos. Entretanto, não foram efetuados estudos de várias gerações dos organismos testes, e tampouco avaliações sobre animais em gestação, para verificar as implicações no feto. O tempo de observação foi muito curto, de 35 dias, e foram usados apenas três animais para avaliar os efeitos na saúde (alterações de órgãos e fisiologia). Nesta reduzida amostragem foram observadas alterações, como aumento do fígado, diminuição dos rins.

Essas informações são mais do que suficientes para evidenciar a necessidade de aprofundamento dos estudos antes de uma liberação comercial. Principalmente, levando em conta que o brasileiro come feijão durante a vida toda e não durante 35 dias de sua existência.

IHU On-Line – É possível saber qual é composição química do feijão transgênico?

José Maria Gusman Ferraz – Apenas é possível comparar quais substâncias presentes no feijão convencional (não transgênico) são diferentes no feijão transgênico Embrapa 5.1. E nessa avaliação foram observadas diferenças estatisticamente significativas no grão do feijão quanto ao teor de cisteína (aminoácido), extrato etéreo (gordura) e vitamina  B2. Nas folhas, percebeu-se uma redução no teor de proteína.

Essas variações não deveriam ocorrer quando as duas plantas estivessem sob a mesma condição de cultivo. Mais um fato que mereceria investigação detalhada antes da liberação comercial.

IHU On-Line – Nos últimos anos, a CTNBio tem demonstrado uma posição favorável aos alimentos transgênicos. Por quê?

José Maria Gusman Ferraz – Essa tendência não é recente. Desde sua composição, a CTNBio apresenta tal tendência, a qual ficou mais acentuada com a modificação do quórum para aprovação quando passou de maioria absoluta para maioria simples, facilitando a votação sem maiores discussões.

Existe também uma clara política governamental de ampliar a produção de commodities no país a qualquer custo e que está atrelada à mesma lógica de alteração do Código Florestal. Não há preocupação com as questões ambientais e sociais decorrentes deste modelo, como se algum país no mundo tivesse alcançado um desenvolvimento com a produção de commodities.

Se não nos movimentarmos, em breve teremos a liberação do gene terminator (exterminador), que torna a semente estéril, não permitindo sua reutilização, proibido no mundo todo. No Brasil, o tema é apresentado e discutido em dois projetos propostos pelo deputado Vacarezza, do PT, e pela senadora Katia Abreu, do DEM.

IHU On-Line – Os pesquisadores favoráveis à transgenia dizem que em 2014 o Brasil
terá o primeiro plantio de feijão livre de um vírus que provoca a perda de 90 a 280 mil toneladas do alimento por ano. Como vê esse argumento?

José Maria Gusman Ferraz – Se a Embrapa não reconsiderar a liberação, isso vai ocorrer mesmo. Mas vejo como um argumento tendencioso para justificar a aprovação apressada do feijão transgênico e sem embasamento científico seguro quanto à saúde da população.

O controle deveria estar centrado no manejo da cultura e no controle do inseto vetor; esta prática é possível. Basta verificar o boletim relatando o dia de campo da própria Embrapa divulgado em 17-01-2011, onde em um cultivo orgânico sem o uso de agrotóxicos a incidência da virose foi imperceptível e com uma produtividade de 2,4 t/ha. Esse plantio, no mesmo local, se repete há 8 anos consecutivos. Portanto, o manejo adequado é possível e é viável segundo pesquisas da própria Embrapa. A pressa na liberação como um fator “socioeconômico” não se justifica.  Mas sem o transgênico não se pode cobrar “royalties” da tecnologia.

IHU On-Line – O que tende a mudar no cultivo do feijão e na produção agrícola a partir da aprovação do feijão transgênico? Acredita na possibilidade de se cobrar royalties por essa nova variedade?

José Maria Gusman Ferraz – Seguramente a tendência é de cobrança de royalties, o que vai encarecer o custo da semente. Notadamente, a Embrapa vai estabelecer uma política de parcerias com empresas que atuam no mercado de Organismos Geneticamente Modificados OGMs e de agrotóxicos.

A possibilidade de cruzar esse material transgênico com matérias das empresas que dominam o comércio de sementes no mundo está aberta e não necessita passar por novas avaliações pela CTNBio, pois essa comissão considera que, após a liberação comercial, o produto é igualado a um material convencional e seu cruzamento nos moldes tradicionais não implica em risco. Portanto, a “porteira” está aberta.

IHU On-Line – Quais as implicações da transgenia para a agricultura familiar?

José Maria Gusman Ferraz – Nesse caso, o reflexo na agricultura familiar (maior produtora de feijão) é grande, pois há uma tendência de cobrança de royalties para o uso da semente, aliado à possibilidade de contaminação de variedades crioulas de diversas formas, ou seja, no campo ou nas trocas de sementes por meio das práticas rotineiras entre agricultores familiares. A liberação do feijão transgênico colocará em risco também a soberania alimentar, uma vez que compromete a posse da semente pelos seus verdadeiros detentores.

Essas preocupações já foram levantadas em audiência pública, mas que não receberam a devida atenção. Aliás, cabe uma denúncia de que propositadamente alguns governos estaduais, como os do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, estão incluindo nos programas chamados de “troca-troca“ sementes  transgênicas com uma clara intenção de disseminar estes materiais transgênicos entre os agricultores familiares.

IHU On-Line – O feijão é um dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros. Pode-se dizer que com a liberação do feijão transgênico há uma vitória do setor?

José Maria Gusman Ferraz – Eu colocaria de forma inversa: existe uma perda de confiabilidade na Embrapa e na sua insistência de aprovar a liberação do feijão transgênico sem observar critérios científicos básicos. Isso pode afetar a imagem da instituição, que é tão respeitada no país e no exterior.

Existe uma apreensão de como o organismo das verdadeiras cobaias (já que foram usadas apenas três no estudo) e de como a população brasileira, que ingere em média 170 g de feijão por dia, irão reagir.
Portanto, considero isso uma derrota do Princípio da Precaução e dos preceitos científicos básicos que devem constar em um estudo de segurança alimentar.

IHU On-Line – Como será feita a comercialização do produto? O consumidor saberá se está consumindo feijão transgênico?

José Maria Gusman Ferraz – Desde 2002, existe uma legislação que obriga a rotulagem indicando quais são os alimentos transgênicos. Na prática, poucas empresas, num flagrante desrespeito à legislação, divulgam a informação em suas embalagens.

Quando o fazem, o consumidor não tem a mínima ideia do que significa aquele triângulo amarelo com a letra T em cor preta. Algumas empresas, ainda de forma capciosa, colocam abaixo do símbolo a palavra APROVADO, como se isso fosse uma vantagem para o consumidor.

Imaginem no interior, onde é comum a venda de feijão a granel. O consumidor não terá a mínima possibilidade de escolher o que quer ou o que não quer comer.

IHU On-Line – O que a liberação de mais um alimento transgênico demonstra sobre a postura brasileira em relação à segurança alimentar e à opção pela transgenia?

José Maria Gusman Ferraz – Demonstra que, embora nesse caso não associado a um agrotóxico (por enquanto), de modo geral o lobby das grandes corporações está ganhando sobre o direito do agricultor de ter sua semente e mantê-la sem contaminação de transgênicos. Demonstra também que o direito de escolha do consumidor está sendo desrespeitado por não ter opção de escolha, quer seja pela contaminação ou pela não observância da rotulagem de forma correta.

Demonstra um total desrespeito com a soberania e a segurança alimentar, com as sementes que cada vez mais vão existir no mercado e serão determinadas por poucas empresas, as quais também são responsáveis pela produção de agrotóxicos e obrigam os agricultores a utilizarem esses produtos em seus cultivos.

Demonstra também que o Brasil passou, com a presença maciça dos cultivos transgênicos de soja, milho e algodão, a ser o primeiro em uso de agrotóxicos. Com as liberações de transgênicos que estão por vir, com a vinculação de transgênicos e agrotóxicos mais perigosos, haverá uma piora nos casos de contaminação.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

José Maria Gusman Ferraz – Gostaria de salientar um fato que ocorreu na Europa e nos EUA e se repete no Brasil em relação aos pesquisadores que ousam contestar pesquisas feitas pelas empresas. Eles são ridicularizados como obscurantistas e suas idoneidades científicas e pessoais são postas em dúvida, numa clara tentativa de intimidação e de tentar calar vozes discordantes. Isso vem ocorrendo de forma cada vez mais acentuada no Brasil e recrudesceu no caso da liberação do feijão transgênico da Embrapa.

Em http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=48049

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Brasil é líder global em homicídios em números absolutos

Posted by iscariotes em 6 de outubro de 2011

Fonte: Brasil 247

06 de Outubro de 2011 às 03:43

247 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes divulgou um estudo global sobre homicídio inédito. De acordo com a classificação da América do Sul, o Brasil possui a terceira maior taxa de homicídios, atrás apenas da Venezuela e da Colômbia. Os dados usados como referência são os de 2010 ou do último ano em que os índices estivessem disponíveis à época da coleta.

Sendo assim, em 2009, a taxa brasileira estava em 22,7 homicídios por 100 mil habitantes. Na Colômbia o índice também referente a 2009 ficou em 49, enquanto na Venezuela ele chegou a 33,4 em 2010.

No ranking geral,  a cada 100 mil habitantes, o Brasil aparece em 24º lugar. O país com o índice mais alto é Honduras, com taxa de 82,1 mortos intencionalmente a cada 100 mil hondurenhos. Em seguida, aparecem El Salvador (com taxa de 66) e Costa do Marfim (56,9).

Já em números absolutos, o Brasil, o quinto país mais populoso do mundo – atrás de China, Índia, EUA e Indonésia, lidera o ranking global. O segundo com mais homicídios em um ano, de acordo com o estudo, foi a Índia, com 40.752 mortes em 2009.

O estudo também faz um comparativo das maiores cidades de alguns países pesquisados. São Paulo se destacou como um bom exemplo. Entre 2001 e 2009, o índice na cidade de mais de 11 milhões de habitantes caiu de cerca de 120 para pouco mais de 40 homicídios por 100 mil habitantes.

Em http://rio.brasil247.com.br/pt/247/brasil/17678/Brasil-%C3%A9-%C3%ADder-global-em-homic%C3%ADdios-em-n%C3%BAmeros-absolutos.htm

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Subfinanciamento do SUS começou com ‘garfada’ de 1994

Posted by iscariotes em 6 de outubro de 2011

Fonte: Carta Maior

Maria Inês Nassif

Depois do enorme recuo que foi, para a Saúde Pública, a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007, a retomada do debate da regulamentação da emenda 29 pelo Congresso, que enterrou mais uma vez as chances de um imposto financeiro com destinação à Saúde, pode ter sido, enfim, um passo à frente nesse debate.

O médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, acredita que, apesar da perda da contribuição social para a Saúde, os debates convergiram para o reconhecimento de que o setor é subfinanciado. A partir do fim da CPMF, o discurso hegemônico foi o de que a Saúde tinha problemas de gestão, não de financiamento. Ocorreu uma quebra desse padrão: com poucas exceções, chegou-se a um consenso, no Congresso, de que o ganho de gestão é marginal. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário.

O subfinanciamento, segundo Gadelha, começou com a primeira garfada dada na Saúde, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Se fosse mantida a referência constitucional, de destinação de 30% do Orçamento da Seguridade Social ao setor, a Saúde teria em caixa, já em 2008, R$ 110 bilhões. A queda da CPMF, em 2007, por sua vez, ocorreu no momento em que se formulava o “Mais Saúde”, programa que seria o segundo grande momento da Saúde Pública no Brasil (o primeiro foi a criação do SUS, em 1988). Foi uma estratégia, na sua opinião, de quebrar as pernas do governo.

Sanitarista de carteirinha, Paulo Gadelha, doutor em Saúde Pública, há 20 anos na Fundação Oswaldo Cruz, é desde 2008 presidente da entidade, eleito pelo voto direto dos funcionários. Gadelha vem da linhagem de médicos militantes da Saúde Pública que se envolveram na articulação vitoriosa do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituinte de 1988, produto de um movimento suprapartidário que foi o pai coletivo do maior sistema de saúde pública do mundo, o brasileiro.

CARTA MAIOR: Deixou de existir o velho Partido Sanitarista, que conseguia consensos suprapartidários para a área de Saúde Pública?

PAULO GADELHA: Ele ainda se reaglutina em momentos importantes, mas com características diferentes do que foi no momento de configuração da democracia, da inscrição do direito à Saúde na Constituição, da formatação do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquela época, tanto isso refletia o movimento geral da sociedade como a natureza do próprio SUS. Hoje, as formas de participação e organização do sistema adquiriram dimensão, magnitude e canais participativos institucionalizados: as conferências municipais, estaduais e nacional, os conselhos, os fóruns onde os usuários se manifestam.

Aquilo que chamávamos de Partido Sanitarista era composto por intelectuais, instituições universitárias, institutos, alguns movimentos sociais e instituições que adquiriram um novo papel. Eles não são mais tão determinantes em relação a esse movimento. Hoje, por exemplo, uma conferência de Saúde, institucionalizada, tem milhares de pessoas, e, com todos os seus problemas, o SUS está implantado em milhares de municípios. Isso não quer dizer, todavia, que o movimento tenha simplesmente acabado. No mês passado, por exemplo, instituições como a Abrasco, a Cebes e a SBMFC apresentaram uma proposta de agenda estratégica de reforma sanitária para o ministro Eliseu Padilha. Nós fizemos uma proposta conjunta do movimento sanitário.

CARTA MAIOR: Do ponto de vista legislativo, existe ainda algum tipo de articulação entre sanitaristas?

GADELHA: Hoje é complicado chegar a um consenso de medida legislativa, mas começam a surgir grandes confluências. Há uma em sentido mais amplo – por exemplo, o reconhecimento do subfinanciamento da Saúde. Há pouco tempo, o discurso quase predominante era o de que o problema não era só de recursos, mas de gestão: se os desperdícios fossem corrigidos, poderíamos criar um sistema universal do porte que propomos. Estávamos pessimistas em relação ao debate sobre a regulamentação da emenda 29, mas o fato é que ele acabou revertendo esse discurso. Hoje se reconhece que a Saúde precisa de mais recursos, e os R$ 40 e tantos bilhões da CPMF viraram um ponto de referência em torno do qual se discute a fonte dos recursos e os mecanismos para garantir esse aporte. Para mim, isso é uma grande vitória: tirando uma ou outra voz dissonante, todos, por razões diversas, instrumentais ou não, da oposição ou da situação, concordam que a Saúde est[a sufbfinanciada.

CARTA MAIOR: O discurso do desperdício vem do fim da CPMF?

GADELHA: Sim, e o fim da CPMF representou uma fenda num momento muito importante. Àquela época, nós tínhamos um projeto estruturado, o “Mais Saúde”, tradução do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) na Saúde. O ministério contaria com os recursos ordinários e com dinheiro suplementar, da CPMF. Toda a programação foi implodida, com o fim da contribuição. Uma série de metas e avanços que a Saúde que se estava desenhando ficou frustrada. Aquela perda foi extremamente danosa.

CARTA MAIOR: A retomada da idéia de um percentual fixo da receita corrente para a Saúde conquistou adeptos no decorrer da votação da regulamentação da emenda 29?

GADELHA: Isso faz parte de um processo. Se nós tivéssemos o que vigia anteriormente, um percentual da Seguridade Social para a Saúde, não teríamos subfinanciamento, porque isso implicaria valores para além desse aporte de R$ 47 bilhões hoje em discussão. Quando foi promulgada a Constituição de 1988, estava previsto que 30% do Orçamento da Seguridade Social [exceto o FAT] iria para a Saúde. Isso caiu em 1994.

Também naquele ano foram subtraídos 20% dos recursos da seguridade por meio da Desvinculação das Receitas Orçamentárias [na época, Fundo Social de Emergência]. Se a participação da Saúde no Orçamento da Seguridade tivesse sido mantida em 30%, o Orçamento da Saúde teria passado de R$ 54 bilhões para R$ 110,10 bilhões em 2008. Era, então, 8,4% do PIB. A proposta de obrigar a União a contribuir com o correspondente a 10% do PIB seria uma melhora na participação pública dos gastos nacionais e Saúde – outro consenso é que essa participação é muito pequena, está na faixa de 42% e é inadequada sobre qualquer padrão internacional.

CARTA MAIOR: Com ou sem dinheiro de novo financiamento?

GADELHA: Aí é uma briga maior, contra a idéia de que a carga tributária brasileira é muito grande. Uma carga tributária na faixa dos 34,7% do PIB está abaixo da média dos países da OCDE, que está em 36%. Estou dando alguns dados que, do ponto da área que pensa a saúde, desconstroem fantasmas e falácias sobre o tema que se acumularam ao longo dos anos. Outra questão é o gasto per capita em Saúde: estamos abaixo de vários países, inclusive da América Latina. Outro dado é favorável ao modelo do SUS: não é todo o país com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma proposta tão generosa e ambiciosa de um serviço universal de saúde, com princípios de equidade e integralidade. Dessa magnitude, não existe outro país no mundo. Os exemplos que temos de sistemas universais, como o inglês e o canadense, atendem populações muito menores. O desafio é condizente com essa escala. Isso num momento também em que o sistema de suporte social, de seguridade e de área da saúde, virou um tema central da avaliação sobre as perspectivas de sustentabilidade dos países. Isso é um problema que a China, os Estados Unidos e mesmo a Europa estão enfrentando fortemente.

CARTA MAIOR: Mesmo subfinanciado, o modelo foi bem-sucedido?
GADELHA: Paradoxalmente, com todas as críticas e dificuldades que nós vivemos com a Saúde, o SUS virou uma grande referência para vários desses países. Nós tivemos missões oficiais da China aqui, querendo saber como a experiência brasileira foi capaz de superar a fragmentação pré-existente no sistema de saúde e como ela conseguiu gerar um sistema integrado. No caso chinês, o sistema de saúde tem características bastante retrógradas. Uma das pessoas que os chineses convidaram para estudar o modelo chinês e propor uma reforma da Saúde naquele país foi o Temporão. Michel Marmot, um dos grandes nomes da saúde mundial, que foi coordenador da Comissão Social de Referências para a Saúde, deu uma declaração, numa reunião com ministros de Saúde de todo o mundo. Ele disse: eu dou um conselho a vocês, aprendam o português e vejam o que está acontecendo no Brasil em termos de constituição de um sistema de saúde.

CARTA MAIOR: Não corresponde muito à imagem que o usuário tem do sistema, ou corresponde?

GADELHA: É um desafio do movimento sanitário, agora, redesenhar a alma dos movimentos sociais e das populações em relação ao significado e relevância desse projeto. A população recebe muita coisa do SUS sem identificar de onde vem. O Programa Nacional de Imunização (PNI) é um dos mais bem-sucedidos do mundo; o programa de AIDS e de transplantes são referencia mundial. Todos são do SUS. O SUS vai muito além da atenção básica.

CARTA MAIOR: A sustentabilidade do sistema é dada apenas pelo financiamento?

GADELHA: A base unicamente financeira não basta, é preciso também formar uma base de sustentabilidade produtiva nacional. Uma das questões eu tenho colocado isso é que a Saúde tem que estar no cerne do diálogo com o modelo de desenvolvimento do país. Todas as áreas de ponta de desenvolvimento tecnológico estão associadas à Saúde, que é um ponto central do ponto de vista das fronteiras tecnológicas. O setor de Saúde no Brasil já é um grande empregador, ocupa 10% da força de trabalho qualificada do país. O setor envolve cerca de 8,4% do PIB. É também uma das áreas onde a questão do associativismo e da organização social está mais presente, e tem capacidade de produzir e reduzir iniqüidades regionais. Ela tem um componente que permite, de forma muito privilegiada, articular políticas sociais com políticas de desenvolvimento e com políticas de desenvolvimento produtivo.

Do outro lado, a Saúde é muito afetada pelos determinantes mais gerais que são produzidos pelo modelo de desenvolvimento. É a Saúde, que em última análise vai ter que responder a problemas e questões que vão sendo gerados também por um modelo de desenvolvimento que não seja saudável. É fundamental romper a dicotomia que muitas vezes existe no país, e até às vezes está escrito nas formas de organização, entre o que é considerado como política social e política de desenvolvimento.

CARTA MAIOR: Esse é o momento dessa discussão?

GADELHA: Se nós não nos anteciparmos ao que vai acontecer nas próximas décadas, essa questão vai se agravar intensamente, por conta da evolução demográfica.

Em 2030, terá aumentado consideravelmente o percentual de idosos. A faixa de uso da atenção à Saúde e seu custo crescem consideravelmente a partir da faixa etária de 50 a 60 anos. A redução da mortalidade e a maior expectativa de vida não necessariamente implicam em redução da morbidade, ou seja, as pessoas podem viver mais tempo com a mesma doença. Um hipertenso há tempos atrás morria; um hipertenso hoje não morre, mas continua hipertenso e exige cuidados. Os próprios avanços na redução da mortalidade e promoção de saúde não implicam na redução de custo, além de obrigarem a reconfiguração de todo o sistema de saúde, porque passam a predominar as chamadas condições crônicas, que exigem uma forma de cuidado à pessoa mais integral. O que antes era considerado como uma separação – atenção primária, secundária, terciária – perde sentido. A forma do cuidado passa a ser muito mais complexa e integrada, e os custos mais os elevados. Eles serão maiores ainda se não houver uma base tecnológica nacional para dar conta disso.

CARTA MAIOR: É o momento de rediscutir rearranjos no SUS?

GADELHA: Eu imagino que sim. Uma das questões é repensar a reterritorialização da Saúde. A característica brasileira de três entes federativos resultou numa hiperênfase, num certo momento, à municipalização. A municipalização aproxima os investimentos das pessoas, dá um certo grau de autonomia, mas é uma opção que tem também seus problemas. Dependendo da natureza do problema e dos municípios, não há como lidar com a Saúde de forma municipalizada. O Ministério da Saúde está fazendo o Mapa Sanitário para fazer um recorte geográfico da Saúde, que indique qual o problema central dos territórios do ponto de vista epidemiológico, os recursos, equipamentos instalados, recursos humanos disponíveis. É uma forma de estudar como fazer a governança de Saúde de um território quando ele significa extravasamento dos municípios. Isso vai gerar uma rede permanente de prospecção em Saúde. Nós [Fiocruz, Ipea e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)] estamos terminando agora uma etapa, chamada de Livro Branco, para depois pensar cenários para 2030.

Esses cenários não são apenas para uso acadêmico, mas para indicar o que tendencialmente acontecerá se mudarem as condições atuais e o que seria o ideal e factível. O que se percebe: para se falar de espacialização no Brasil, o dado fundamental é que a grande maioria dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Segundo dado: esses municípios estão perdendo população. E quem está ganhando população municípios com mais de 100 mil habitantes. Está havendo um deslocamento também das concentrações de saúde regional. Hoje passam a ter pólos mais concentrados demograficamente na região Centro-Oeste. Se você não pensar o mapa, da forma de atuar dentro da dinâmica que o Brasil está vivendo, você vai atuar atirando numa situação inexistente. Essa questão da territorialização, o papel dos entes federativos, de governança, isso é fundamental.

CARTA MAIOR: Inclui alguma governança coordenada entre municípios?

GADELHA: É, inclui. Não é centralização, mas a capacidade de definir metas, pactuar resultados, cobrar pelos resultados, definir formas de premiação por resultados, definir formas de ajustes nos programas em função de sua natureza. Alguns são centralizados, não adianta. Mas para fazer certos programas que exijam uma logística mais pesada, você terá a necessidade do governo federal muito presente, e dos Estados coordenando ações no âmbito de seu território. Outras questões podem ser da lógica municipal, mas não faz sentido pegar um município de poucos habitantes e repassar recursos para fazer sistemas de média e alta complexidade. Aí é jogar dinheiro fora. Nesse caso, pode se optar por consórcios entre municípios, e naquele mapa, descentralizar atenção básica e manter serviços de alta e média complexidade de forma mais centralizada.

CARTA MAIOR: A Saúde conseguiu uma integração satisfatória com os programas de distribuição de renda?

GADELHA: Eu diria que muito ainda precisa ser feito. A Saúde foi beneficiada pela geração de empregos, pelo processo de desenvolvimento econômico e pela melhor distribuição de renda, mas esses efeitos não foram acompanhados de estruturação das formas de diálogo com a organização do sistema de saúde. Hoje nós temos uma oportunidade imensa, na execução do “Brasil sem Miséria”.

CARTA MAIOR: Como vê a questão do financiamento?

GADELHA: É crucial, é uma balela dizer que você resolve o problema da Saúde simplesmente com gestão. A regulamentação da emenda 29 sem recursos adicionais é o mesmo do mesmo. Tem um significado muito importante porque rompe um patamar de muita dificuldade de enfrentar o problema da regulamentação. Agrega um pouco de valor porque Estados terão que colocar um pouco mais de recursos – não é porque mudou o percentual, mas porque muitos utilizavam os recursos da Saúde para outras finalidades.

CARTA MAIOR: Mas o ganho não é significativo.

GADELHA: Não é. Apenas alguns Estados que não cumpriam os seus 12%, ou maquiavam isso vão ter que colocar mais recursos na área da Saúde, mas isso não é significativo para o sistema como um todo. O que ela coloca é o desafio de agora, o que era um tabu, regulamentar ou não regulamentar, porque na hora que regulamenta – o que força num certo sentido é isso, queimamos mais uma etapa, e agora. Por isso eu digo que, num certo sentido, tantas vozes, algumas até surpreendentes, mostrando que a Saúde precisa de mais dinheiro.

CARTA MAIOR: Existe uma certa convergência em torno da fixação de um percentual de 10% do PIB para o Orçamento da Saúde.

GADELHA: Esta não é uma convergência. Seria um patamar confortável para a área da Saúde, e em torno dele se juntaram desde aqueles que defendem esse parâmetro há muito tempo, até a oposição, ou parte dela, como um desafio ao governo. Mas no governo não há consenso. Hoje o reajuste do Orçamento da Saúde já é feito com base na variação do PIB, aplicada sobre os gastos do ano anterior. Quando o PIB cresce muito o setor ganha; quando o PIB se aproxima de zero, há o efeito perverso, porque os gastos não param, população continua crescendo mas os recursos continuam os mesmos do ano anterior. A mesma coisa pode acontecer com as despesas correntes. O pessoal da economia da Saúde estuda várias alternativas. Uma delas é essa.

CARTA MAIOR: Por que não se consegue unificar governo e oposição em torno de um imposto para a Saúde?

GADELHA: Primeiro, por conta dessa idéia de que a carga tributária nacional é muito alta. Depois, tem essa afirmação, errônea, de que a CPMF é um imposto progressivo. E, finalmente, existe um cálculo político-eleitoral da oposição. A CPMF acabou virando uma espécie de Geni. A marca ficou muito ruim, inicialmente porque ela foi desvirtuada e desviada da Saúde. Houve também uma batida muito forte em torno da ineficiência do SUS, da corrupção. Naquele fatídico dia que antecedeu a discussão da CPMF (em 2007), houve no Palácio do Planalto uma das manifestações mais fortes e consensuais que eu vi de um certo campo político. Estavam lá representados vários entes federativos, movimentos sociais, tinha todas entidades de categorias presentes, tinha frentes de prefeitos – foi um ato extremamente significativo em torno do compromisso de que a CPMF seria usada exclusivamente para a Saúde, com desonerações previstas para correntistas de baixa renda. Quase houve um acordo com parte da oposição para votar. Esse acordo virou da noite para a manhã do dia seguinte, porque a oposição decidiu usar a votação para quebrar o governo. A derrota da CPMF trazia a idéia de desestabilização e ao mesmo tempo o uso eleitoral da extinção da contribuição.

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