Entulho

Distinguindo o trágico do supérfluo

Roberto Jefferson nega mensalão no STF

Posted by iscariotes em 20 de setembro de 2011

Fonte: STF

Trechos das alegações finais da defesa de Roberto Jefferson na Ação Penal nº 470 do Supremo Tribunal Federal.

“Assim, os R$ 4 milhões pagos pelo PT, como parte do dito acordo, nada têm de irregular, dirá criminoso.

A origem desse recurso, que não se poderia presumir ilícita  –  como, de resto, a própria denúncia afirma que “ainda não foi identificada” (fl. 10)  –  segundo o PT, é fruto de recursos próprios seus e de empréstimos bancários.

Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina.

É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004.

Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio.

E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar.

Mas crime não é.”

(…)

“E se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito e, por isso, atribuir ao Defendente que empenhou-se no seu branqueamento ou lavagem ?  Non sense !”

(…)

“Independente de em sede de alegações finais tenha o ilustre acusador se esmerado em esforço retórico para buscar a condenação do Defendente, da retórica não passou”.

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