Entulho

Distinguindo o trágico do supérfluo

Archive for setembro \20\UTC 2011

Roberto Jefferson nega mensalão no STF

Posted by iscariotes em 20 de setembro de 2011

Fonte: STF

Trechos das alegações finais da defesa de Roberto Jefferson na Ação Penal nº 470 do Supremo Tribunal Federal.

“Assim, os R$ 4 milhões pagos pelo PT, como parte do dito acordo, nada têm de irregular, dirá criminoso.

A origem desse recurso, que não se poderia presumir ilícita  –  como, de resto, a própria denúncia afirma que “ainda não foi identificada” (fl. 10)  –  segundo o PT, é fruto de recursos próprios seus e de empréstimos bancários.

Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina.

É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004.

Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio.

E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar.

Mas crime não é.”

(…)

“E se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito e, por isso, atribuir ao Defendente que empenhou-se no seu branqueamento ou lavagem ?  Non sense !”

(…)

“Independente de em sede de alegações finais tenha o ilustre acusador se esmerado em esforço retórico para buscar a condenação do Defendente, da retórica não passou”.

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Emprego Público no Brasil: Comparação

Posted by iscariotes em 9 de setembro de 2011

Fonte: Ipea 

O percentual de servidores públicos no Brasil não atinge 11% da massa trabalhadora e 6% da população. O levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2005.

Excetuando-se os casos específicos de Coréia, Japão e da Suíça, em todos os demais países considerados no estudo o peso do emprego público na ocupação total é bem maior do que no Brasil. Mesmo nos EUA, a mais importante economia capitalista, caracterizada pelo
seu caráter “privatista” e pelo seu elevado contingente de postos de trabalho no setor privado, o peso do emprego público gira em torno de 15%.

Na Dinamarca, o emprego público equivale a 39% do total de ocupados. Na Suécia, 30,9%; na França, 24,9%; na Finlândia, 23,4%; na Bélgica, 19,5%. No Brasil, o índice é de 10,7%.

Na América, o Panamá tem mais empregos públicos: 17,8% da massa trabalhadora. Em seguida vêm Costa Rica (17,2%), Venezuela (16,6%), Uruguai (16,3%), Argentina (16,2%) e Paraguai (13,4).

Pode-se, então, afirmar que os dados apontados nesta comparação internacional revelam que a participação do emprego público no Brasil é pequena, tanto se comparada com os países desenvolvidos, como também se comparada a países latinoamericans.

Em http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/comunicado_presidencia/09_03_30_ComunicaPresi_EmpPublico_v19.pdf

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Número de servidores públicos cresce no último governo e volta ao patamar do início da década de 90, diz Ipea

Posted by iscariotes em 9 de setembro de 2011

Fonte: Globo.com

Evandro Éboli
Regina Alvarez

BRASÍLIA – Radiografia da ocupação do setor público a partir da década de 90, apresentada nesta quinta-feira pelo Ipea, demonstra que triplicou o número de servidores contratados por concurso público na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, se comparado com os dois períodos de Fernando Henrique Cardoso. Nos oito anos do petista na Presidência da República, ingressaram na administração pública 155.534 servidores, contra 51.613 no período do tucano. Ainda assim, o estudo mostra que o número de servidores ativos no final de 2010 – 630.542 – é inferior ao recorde histórico, de 1992, com 683.618.

No governo Lula, de 2003 a 2010, o número de servidores civis da ativa cresceu de 534.392 para 630.542 em 2010 – uma variação de 17,9%.

A explicação para isso, segundo o documento “Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto”, do Ipea, dá-se porque o número de contratações não compensou três grandes “corridas à aposentadoria”, que se deram nos seguintes períodos: 1991, entre 1995 e 1998 e em 2003.

Um paralelo feito pelo Ipea mostra a diferença da política de pessoal entre os oito anos de cada um. Em relação a Fernando Henrique, o Ipea concluiu que seu primeiro mandato, nessa área, foi marcado pela elaboração de um plano de reforma do Estado. Um projeto que preconizou a avaliação de desempenho de servidores, possibilidade de demissão do servidor por insuficiência e reorganização das carreiras. Ocorreram ainda os Planos de Demissão Voluntária (PDVs) e uma contenção dos gastos públicos. “No entanto, o resultado desses planos, em termos da diminuição do estoque de pessoal ativo, foi bem menor do que o esperado. A medida mais significativa para a redução do pessoal ativo deu-se através da contenção do número de ingressados por concurso público e do aumento das aposentadorias em função da expectativa de perdas salariais por parte dos servidores”, concluiu o Ipea.

Crise cambial e restrição aos gastos

No segundo mandato de Fernando Henrique, o estudo conclui que, num contexto de crise cambial, prevaleceram restrições ao gasto com pessoal. “Não houve praticamente admissão de novos servidores – nem mesmo para as carreiras essenciais do Estado, tão incentivadas pelo plano da reforma administrativa”, diz o Ipea.

Nos quatro anos do segundo mandato de Fernando Henrique (1999 a 2002), foram contratados 5.141 servidores por concurso. Esse número representa apenas 10% do total de concursados nos oito anos do ex-presidente tucano. Em 2002, apenas 30 concursados ingressaram no serviço público.

O Ipea aponta as razões de um número maior de contratações nos oito anos de Lula: reabertura de concursos para servidores temporários e permanentes de órgãos públicos e agências reguladoras, criação das mesas de negociação na gestão de pessoal, substituição de pessoal contratado informalmente ou via agências internacionais.

Um novo cenário na economia, a partir de 2004, segundo o Ipea, favoreceu o início de uma fase de expansão do quadro de pessoal na administração federal e também uma política de ajustes graduais da remuneração dos servidores.

“Decidiu-se pela reabertura dos concursos públicos, que tiveram como objetivo adicional substituir os chamados terceirizados. Um dos aspectos inovadores da política de pessoal do governo Lula surgiu da adoção de mesas de negociação com servidores federais, no Ministério do Planejamento, que funcionaram com regularidade”, diz o Ipea.

O instituto lembra no estudo que $governo Lula chegou a elaborar uma proposta de criação da Fundação Pública de Direito Privado, a chamada Fundação Estatal, que previa, entra outras ações, demissão de servidor incompetente e exigia resultados no trabalho. “Mas foi postergado sine die no Congresso Nacional devido a pressões exercidas pelas corporações de servidores”, afirma o relatório. Uma das prioridades do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, a Fundação Esta$não andou por oposição dos próprios petistas. Em especial, dos que têm voto em bases sindicais.

Em relação aos funcionários terceirizados, o Ipea detectou que a substituição por contratados não se deu plenamente. Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um relatório demonstrando a persistência de 28.457 terceirizados, em situação irregular na administração pública.

O ingresso do número maior de concursados alterou a composição $funcionalismo federal, reduzindo proporcionalmente a parcela de celetistas (da CLT, sem estabilidade). Entre 2002 e 2010, houve uma queda de 33,3% no número de funcionários celetistas e um aumento de 19,7% de estatutários. Assim, os celetistas representam apenas 10% do total.

As mulheres são minoria no serviço público federal e ocupavam, em 2010, 35% desses cargos. Mas elas ocupam mais cargos superiores e de direção. A renda média mensal das $é superior à dos homens: a renda média delas é de 12,2 salários mínimos, e a deles é de 11,1 salários mínimos. “No governo federal, as mulheres, proporcionalmente ao seu número, ocupam funções mais elevadas na hierarquia e têm renda maior que a dos homens”, diz o Ipea.

Em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/08/numero-de-servidores-publicos-cresce-no-ultimo-governo-volta-ao-patamar-do-inicio-da-decada-de-90-diz-ipea-925318101.asp

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