Entulho

Distinguindo o trágico do supérfluo

STJ considera ilegal ação da Operação Satiagraha

Posted by iscariotes em 8 de junho de 2011

Fonte: Carta Capital

7 de junho de 2011 às 19:52h
 
O banqueiro Daniel Dantas conseguiu o habeas corpus na 5ª Turma do STJ para anular a ação penal que sofre na esteira da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Nesta terça-feira 7, após a retomada do julgamento, suspenso desde o mês passado quando o pedido da defesa vencia por 2×1, a ministra Laurita Vaz votou contra o pedido do banqueiro. O desempate veio pelo ministro Jorge Mussi. Com isso, a ação está anulada desde o início, mas o Ministério Público  ainda pode recorrer.

A defesa de Dantas alegou que a participação da Agência Brasileira de Inteligência nas investigações da Satiagraha, conduzidas pela Polícia Federal, foi ilegal. Argumento aceito pelo relator do caso, o ministro Adilson Macabu, e o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

O ministro Gilson Dipp rejeitou o pedido da defesa, por entender que as interceptações telefônicas feitas pela Abin foram autorizadas pela Justiça.

Em http://www.cartacapital.com.br/politica/stj-considera-ilegal-acao-da-operacao-satiagraha

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